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Apresentação
Ao Departamento de Saneamento, órgão subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde compete:
I - Conservar e ampliar o sistema de drenagem de águas pluviais;
II - Apoio a ampliação do sistema de esgoto sanitário;
III - Suplementar o sistema de fornecimento de água;
IV - Exercer e administrar o setor de vigilância sanitária do Município;
V - Conceder Alvarás Sanitários de acordo com a Lei.