Criação do Município

Árvore-marco da emancipação política de BN!

1943 - O Início: 

             De um livro de atas para a criação do município de Braço do Norte, foram escritos os seguintes dados: "Servirá este livro para nele serem transcritas as atas das diretorias regionais de adesão - e bem assim do registro das atas da Comissão Central de Propaganda - do distrito de Braço do Norte - criado por lei municipal n.º 1.217 de 02 de outubro de 1888, e, instalado por lei municipal n. º 152 de 17 de maio de 1892." Vila de Braço do Norte, fevereiro de 1943, Bernardo Francisco Locks, intendente distrital.
             Para iniciarem-se o trabalho de propaganda quer na sede do distrito de Braço do Norte, e bem assim nos demais distritos de Rio Fortuna e Grão-Pará, para conjugar interesses gerais na criação do município denominação "Braço do Norte" (7 de fevereiro de 1943).
             No dia 10 de fevereiro houve reunião em Rio Fortuna, presidida por Teodoro Rodolfo Heidemann, intendente distrital. Nela se constitui uma diretoria para propaganda da criação do município de Braço do Norte.
              O mesmo fez-se em 11 de fevereiro em Grão-Pará, e no dia 15 em Anitápolis, presidida pelo Sr. Carlos Della Borba, zelador do Núcleo Colonial Anitápolis, do Ministério da Agricultura.
            O movimento emancipador teve alento em virtude da resolução n.º 118 de julho de 1942, do Conselho Nacional de Geografia, que baixou recomendação acerca da revisão "dos quadros municipais e distritais a processar-se em 1943" e publicada no Diário Oficial de 21 de janeiro de 1943. Em 21 de fevereiro de 1943, houve a primeira assembleia geral. A ação devia ser rápida, pois, segundo o decreto lei de 1938, "A revisão do quadro territorial de cada unidade política da federação, para que se instalem em 1º de janeiro de 1944 a nova divisão administrativa do País, que inalteravelmente, vigorará durante o qüinqüênio: 1944-1948.”.
            Longos discursos patrióticos, em odes desmesuradas ao ilustre presidente Getúlio Vargas e ao interventor federal Dr. Nereu Ramos, para justificar o movimento organizado, pois temia-se fosse mal interpretado. Era na ditadura, e era época de guerra. Região de colonização alemã. Os distritos de Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna e Anitápolis, desmembrar-se-iam dos municípios de Tubarão, Orleans e Palhoça.
           Enviou-se longo ofício aos membros da comissão de revisão territorial ao Estado de Santa Catarina.
              Com muita poesia apresentavam os motivos: "Há mais de meio século, esta abençoada região, como fosse um templo lendário, onde a natureza resplandecia, numa exuberância sem par, o homem brasileiro entrou ali em postura de adoração, de cabeça descoberta a olhar para o infinito, despojado dos pequenos artifícios da civilização com o tronco nu e pés descalços, com sua alma a espelhar-se na cristalina água nascente, sem calendários e sem convenções, todos os dias, liam as horas do rei-astro”.
              É naquela época de expressão sertaneja, que a mão do homem arrancando da árvore os frutos para saciar a fome, dos rios os peixes, e com projétil sibilante fazia tombar a caça, na densa mataria, a golpe audacioso do machado abria as clareiras.
             Porém, hoje, ao panorama político do surto de progresso, sua ambição anda em busca de objetivos da moderna civilização.
            Motivação apresentada, comovente da reunião dos quatro distritos num só município era fazerem parte da mesma bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte. Tudo escrito com grandiloquência citação de Pascal, exemplo do mundo greco-romano, mas veladamente a idéia-força de reunião é a mesma configuração humana. É uma região colonizada quase exclusivamente por alemães. É um mesmo povo, mesma raça. Mais isto veladamente expresso, que os tempos eram contra, porém é dito, em dez longas páginas. Um contra-exemplo é trazido. “Em setembro de 1913, por ocasião da criação do município de Orleans, buscou-se desmembrar este distrito do município de Tubarão”.
          Porém, oportunamente, um protesto coletivo das camadas populares dirigido ao então governador do Estado, logrou alcançar que a resolução legislativa não fosse sancionada. Porém, mais tarde, em 1939, o ódio velho que não cansa, fez que a sorte fosse adversa ao distrito de Braço do Norte, tomando grande parte do seu patrimônio territorial, retalhando quase pela própria sede."
           As facilidades trazidas pela rodovia geral também são trazidas à baila. Até a estação da Teresa Cristina, na Barra, é mencionada. O rio, a paisagem, o mesmo tipo de agricultura e de indústrias, tudo são fatores que devem levar ao resultado final: o município, congregando todo o vale do Braço do Norte. Braço do Norte, em 1943 exportava banha, polvilho, milho, feijão, açúcar, madeiras beneficiadas, farinha de raspa de mandioca panificável, cebolas e batatas. Em 1941, foram abatidos para mais de 12.000 cabeças. As firmas eram duas: Sandrini & Cia. e Buss Irmão & Cia., que enviavam todos os seus produtos para o Rio de Janeiro. Havia três fábricas de fécula, sendo que a Fonseca & Cia podia produzir cinquenta toneladas diárias. Também merecem destaque os pomares e apicultura.
           Educação: um grupo escolar, um colégio equiparado, um seminário, seis escolas municipais e seis estaduais. Havia 22 professores primários estaduais e municipais. 
           A comunidade contava também com o Clube Recreativo Três de Maio, Sociedade Municipal Guarani, Hospital de Caridade Santa Teresinha, duas igrejas paroquiais, quatorze capelas, vinte e uma casas comerciais, treze serrarias, cinco oficinas de carpintarias, cinco ferrarias, uma oficina de beneficiamento de madeira, uma usina elétrica, uma garagem mecânica, três hotéis, uma farmácia, um consultório médico, um gabinete dentário, três bares e café, duas alfaiatarias, duas sapatarias, uma fábrica de gasosa, uma torrefação de café, três fábricas de fécula, uma fábrica de aguardente, dez engenhos de farinha de mandioca.
          Diariamente uma linha de ônibus da empresa "Águia" fazia o tráfego desta vila à cidade de Tubarão. 
           Em 9 de junho de 1950 houve uma reunião presidida pelo padre Gregório Locks, sobre iniciativas a serem tomadas em torno da projetada criação do município de Braço do Norte.
           A exposição de motivos foi apresentada pelo Sr. Frederico Kuerten. A única grande dificuldade pela frente é a oposição do município de Orleans, que não quer perder o distrito de Grão-Pará. Se não se conseguir o município, sugerir ao menos a construção da estrada Urubici, Braço do Norte até Barra do Norte. Isto seria proposto só após verem-se esgotados todos os meios e argumentos em favor do município, principal aspiração do povo. Uma comissão iria a Florianópolis. Havia mais de cinquenta pessoas na reunião.
           A comissão estabelece contatos com Grão-Pará e Aiurê. Em Grão-Pará, Orleans conseguiu que os dirigentes se opusessem ao movimento. Em Rio Fortuna, todos os partidos estiveram de acordo. Em São Ludgero também não havia oposição.
          Pertencendo ao município de Tubarão, um município de extensão regional com pouquíssima renda, só podia receber pouca atenção. As estradas eram mal conservadas, péssimas. O povo queria uma estrada que ligasse Braço do Norte à serra, passando por Grão-Pará e Aiurê. Numa reunião convocada para isto foi levantada a idéia de que, se fosse criado o município, teríamos a estrada com mais facilidade. 
 
 
1943 - Nereu Ramos:

               Em 1943 houve uma audiência com o interventor Nereu Ramos para pedir a criação do município. A comissão era composta dos mais influentes políticos de Braço do Norte, Rio Fortuna e Grão-Pará. E foi a presença de Grão-Pará que impediu de obter a emancipação, ainda naquele ano.
               O Sr. Nereu Ramos logo prometeu: "Em oito dias terão o município. Mas sem Grão-Pará. Este distrito não pode ser destacado de Orleans". De fato, o deputado Mussi conseguiria a aprovação de um parecer de que não tocasse no território de Orleans para a criação de outros municípios.
                Sendo assim, estando ali a delegação de Grão-Pará, foi recusada esta solução e Braço do Norte se retirou sem dar resposta, contando com o peso político nas eleições já próximas, achando que o interventor iria procurá-los mais tarde. O interventor Nereu Ramos fez esta comissão ver que Braço do Norte poderia e precisava de um representante na Assembleia Legislativa. De fato, em vez do município, conseguiram eleger um deputado, o Sr. Frederico Kuerten, um grande batalhador, aliás, da causa municipalista.

 

1953 - Criado o Município:

              Só dez anos depois, em 31 de dezembro de 1953, pela lei n.º 1.022/53, conseguiu-se a criação do município, e nas condições apresentadas por Nereu Ramos, sem Grão-Pará. Foi nomeado prefeito provisório o tenente Pedro Nogueira de Castro.
Mas os deputados do PSD, na previsão de que o partido perderia as eleições no recém-criado município, interpuseram recurso, alegando a inconstitucionalidade da criação, não contando com os dez mil habitantes requeridos.
               O PSD ganhou as eleições, e em 15 de novembro de 1954, assumiu o prefeito municipal eleito Sr. Dorvalino Locks, juntamente com os vereadores: Severiano Francisco Sombrio, Luiz Alberton, Alga Horn de Arruda, Turíbio Schmidt, José Rodolfo Heidemann, Adolfo Boeing e José Bernardo Schlickmann. o recurso estava sendo julgado pelo Tribunal e o PSD quis retirá-lo.
Então foi a vez da UDN, a exigir da Assembleia que fosse julgado.

 

1955 - Criação do Município é Inconstitucional:

          Menos de dez meses de governo municipal, em 22 de junho de 1955 a criação do município é declarada inconstitucional e Braço do Norte torna a ser distrito de Tubarão.    
          O recurso fora julgado em desfavor ao PSD e a criação do município anulada. O choque da população foi grande. O povo se uniu novamente sem distinção de partido, apresentando novo projeto, forjando novos dados demográficos. Unidos politicamente, ninguém interpôs recurso. Foi conseguida novamente a criação do município de Braço do Norte, em 22 de outubro de 1955, através da Lei Nº. 231/55, sendo nomeado como prefeito provisório o Sr. Daniel Brünning.

 

1956 - Prefeito Fredolino Augusto Kuerten:

         Meses depois, por chapa única, foi eleito o primeiro prefeito municipal o Sr. Fredolino Kuerten, que assumiu em 5 de agosto de 1956, juntamente com os vereadores: Adolfo Boeing, Daniel Brunning, Olga Horn de Arruda, Roberto Tenfen, Augusto Becker, Turíbio Schmidt e José Schmidt. O prefeito Fredolino Kuerten governou o município de 5 de agosto de 1956 até 5 de outubro de 1960.

           Logo, Braço do Norte viu que não tinha rendas para manter Rio Fortuna. Emancipou esta região em 21 de Junho de 1958. Em 10 de maio de 1959 é criada a comarca de Braço do Norte incorporando os municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, mais tarde São Ludgero e Santa Rosa de Lima, tendo como primeiro juiz de direito o Dr. Jovelino Savi, e o primeiro promotor público o Dr. Ervin Rubi Peressoni Teixeira.

 

1953 - Prefeito Dorvalino Locks;

1956 - Prefeito Fredolino Augusto Kuerten;

1970 - Prefeito Wilson Westphal;

1973 - Prefeito Lady Fornazza;

1977 - Prefeito Laécio José Michels;

1983 - Prefeito Gelson Cláudio;

1988 - Prefeito Laércio José Michels;

1993 - Prefeito Luiz Kuerten "Tilico";

1997 - Prefeito Ademir da Silva Matos;

2001 - Prefeito Ademir da Silva Matos;

2005 - Prefeito Luiz Kuerten "Tilico";

2009 - Prefeito Ronaldo Fornazza (interino);

2009 - Prefeito Evanísio Uliano;

 

Arquivo Municipal

 

Historiador: Enerson Xuxa Harger

 

 




Previsão do tempo




Prefeitura Municipal de Braço do Norte.